I

 Apre­sento hoje a de­cla­ração da minha can­di­da­tura a Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Esta can­di­da­tura é in­dis­so­ciável de um co­lec­tivo que a im­pul­siona e in­se­pa­rável de uma me­mória viva, de uma longa his­tória de re­sis­tência e de pro­jecto. Há uma me­mória par­ti­lhada e vi­vida por tantos ho­mens e tantas mu­lheres que não se re­signam, nem se ren­deram ao mal da re­sig­nação. Há uma longa marcha do sen­tido do in­to­le­rável. Con­tra­ri­ando pre­tensos de­ter­mi­nismos e di­versas fa­ta­li­dades, existe uma im­pa­rável cor­rente de ho­mens e de mu­lheres com a cons­ci­ência de que a His­tória não pode ser pa­rada. Muitas e inú­meras mãos querem a trans­for­mação da His­tória. Esse de­sas­sos­sego cor­res­ponde a um longo ca­minho de pro­cura de afir­mação do hu­mano, à cons­trução de per­cursos con­cretos de li­ber­tação. É porque re­co­nheci, com a minha pró­pria in­ter­venção, que as causas e lutas de cada um, por mais ge­ne­rosas e em­pe­nhadas que sejam, ga­nham mais força e sen­tido ma­te­rial quando par­ti­lhadas co­lec­ti­va­mente, que aqui che­guei a este es­paço de luta comum.

Assim, esta é a nossa can­di­da­tura, a nossa, de uma ex­tensa e funda energia trans­for­ma­dora. Esta é, e será, a nossa can­di­da­tura a Pre­si­dente da Re­pú­blica, a nossa, de um amplo mo­vi­mento vital para a li­ber­tação de todos e de cada um dos ho­mens e de cada uma das mu­lheres.

Este é um tempo em que, no Mundo, cresce uma per­versa de­si­gual­dade eco­nó­mica entre os in­di­ví­duos e entre os países. Mul­ti­plica-se a de­gra­dação so­cial. Acen­tuam-se as chagas am­bi­en­tais e agravam-se os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e alastra a po­breza, tudo na de­cor­rência di­recta do do­mínio ab­so­luto dos grandes grupos eco­nó­micos. Deste modo, de­grada-se a in­justa ordem in­ter­na­ci­onal as­sente na des­pó­tica ló­gica dos mer­cados que, por cima dos Povos e dos Es­tados, se vai apro­pri­ando de todas as de­ci­sões e es­co­lhas, mul­ti­pli­cando focos de tensão e de guerra, es­pa­lhando os ter­rí­veis fla­gelos das mi­gra­ções for­çadas e dos re­fu­gi­ados, do de­sem­prego, da fome e da mi­séria, que mer­gu­lham grande parte da Hu­ma­ni­dade em in­di­zí­veis ca­rên­cias e in­to­le­rá­veis so­fri­mentos.

Este é um tempo em que, em Por­tugal, de­pois de dé­cadas de go­ver­nação em con­fronto com os va­lores de Abril, se apro­fundam as in­jus­tiças so­ciais e a ex­plo­ração, e me­dram a cor­rupção e a con­cen­tração da ri­queza. Co­nhe­cemos esta tra­jec­tória de des­ca­rac­te­ri­zação do re­gime de­mo­crá­tico, de ataque à so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Este é um rumo ina­cei­tável.

Não po­demos ficar in­di­fe­rentes ao acen­tuar do pro­cesso de re­gressão so­cial, de acu­mu­lação e po­la­ri­zação da ri­queza. Não po­demos aceitar a con­ti­nuada ali­e­nação do pa­tri­mónio pú­blico e a des­truição da nossa es­tru­tura pro­du­tiva. Não po­demos to­lerar que se dis­si­mule os ní­veis dra­má­ticos de de­sem­prego, das gri­tantes de­si­gual­dades so­ciais, de ne­gação a mi­lhões de por­tu­gueses, em par­ti­cular às ca­madas jo­vens, da pers­pec­tiva de terem di­reito a con­di­ções de vida dignas e de re­a­li­zarem os seus pro­jectos pes­soais e pro­fis­si­o­nais no País que é seu.

Não nos po­demos re­signar à ac­tual su­bor­di­nação de Por­tugal aos cen­tros do ca­pi­ta­lismo, ex­pressa pela União Eu­ro­peia através de pactos e pro­gramas que só agridem as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses e com­pro­metem o fu­turo do País.

Este é um ca­minho ina­cei­tável.

Não po­demos aceitar que Por­tugal deixe de ser se­nhor da sua pró­pria His­tória. A His­tória mostra-nos pe­ríodos vá­rios de efec­tiva su­bor­di­nação a ter­ceiros das nossas con­di­ções de de­cisão po­lí­tica. Nos nossos dias, o País está a ser sa­queado e des­truído pelos es­pe­cu­la­dores, e os res­pon­sá­veis pela go­ver­nação de­cre­taram a su­bor­di­nação de Por­tugal aos mer­cados, a sub­ser­vi­ência ao grande ca­pital es­tran­geiro, a sub­missão à troika, a sub­ju­gação aos es­pe­cu­la­dores e agi­otas.

Este é um ca­minho ina­cei­tável.

O Pre­si­dente da Re­pú­blica, sím­bolo da uni­dade do Es­tado e da in­de­pen­dência na­ci­onal, tem a par­ti­cular res­pon­sa­bi­li­dade na de­fesa de uma es­tra­tégia capaz de nos ga­rantir a in­de­pen­dência num mundo de grandes in­ter­de­pen­dên­cias, em que os grandes po­deres e os grandes in­te­resses tendem a impor he­ge­mo­nias li­mi­ta­tivas da so­be­rania dos es­tados e da li­ber­dade dos povos.

Não po­demos ca­pi­tular pe­rante o in­to­le­rável ataque às fun­ções so­ciais do Es­tado, face ao corte no in­ves­ti­mento pú­blico e à de­sa­gre­gação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Não po­demos ser cúm­plices do ataque ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e à Es­cola Pú­blica. Não po­demos aceitar a ofen­siva contra o tra­balho com di­reitos. Não po­demos pac­tuar com o corte nas pres­ta­ções so­ciais, com o roubo aos ren­di­mentos, com a brutal in­jus­tiça fiscal, com o de­sem­prego, a pre­ca­ri­e­dade, a vi­o­lação de di­reitos, en­quanto se re­fina a pro­tecção e apoio ao grande ca­pital, que não pára de au­mentar os seus co­los­sais lu­cros.

Este é um ca­minho ina­cei­tável. Este não é o Por­tugal que a Cons­ti­tuição con­fi­gura. Um outro Por­tugal é pos­sível e está nas nossas mãos al­cançá-lo. E é em nome da luta por esse fu­turo que as­sumo esta can­di­da­tura.

II

Quem acolhe o grito dos po­bres?

Quem, nesta Re­pú­blica, tem em conta os di­reitos fun­da­men­tais dos mais des­fa­vo­re­cidos? Quem es­cuta o clamor dos ex­cluídos deste mundo? Quem res­ponde por mi­lhões de pes­soas in­de­fesas face aos «in­te­resses do mer­cado di­vi­ni­zado, trans­for­mado em regra ab­so­luta»? Quem res­ponde por tanta gente sa­cri­fi­cada pela de­sen­freada es­pe­cu­lação fi­nan­ceira? Quem acolhe o grito das ví­timas dos po­deres eco­nó­micos e dos seus in­te­resses pre­do­mi­nantes que ar­rasam tanta vida e a fonte da vida? Quem se com­pro­mete com a justa causa da­queles que estão a ser su­fo­cados pelo do­mínio ab­so­luto do lucro?

Existem prá­ticas de ex­plo­ração, de in­jus­tiças e de ra­pina, be­ne­fí­cios que só a al­guns poucos apro­veitam, formas de do­mi­nação em função do lucro, que são a raiz pro­funda da de­sordem.

Urge en­cetar ca­mi­nhos novos. O sis­tema de in­jus­tiça pre­cisa de ser subs­ti­tuído, com uma vi­ragem à al­tura das cir­cuns­tân­cias. O do­mínio des­pó­tico do poder fi­nan­ceiro, e a sua per­versa ordem, re­quer a to­mada de de­ci­sões para in­verter a de­sordem es­ta­be­le­cida.

A in­jus­tiça não é in­ven­cível!

Na Cons­ti­tuição do nosso País, o Pre­si­dente da Re­pú­blica não go­verna. Mas o Pre­si­dente da Re­pú­blica não po­derá ser in­di­fe­rente às ca­rên­cias que os por­tu­gueses so­frem, não po­derá ser in­sen­sível à ex­plo­ração que a po­breza com­porta, não pode fe­char os olhos aos dramas de mi­lhões de po­bres, ao de­sâ­nimo e à de­ses­pe­rança de cada rosto, e de tantos rostos re­le­gados para o si­lêncio das mar­gens, ex­pulsos, neste País, para as ul­tra­pe­ri­fe­rias so­ciais.

Como Pre­si­dente da Re­pú­blica, es­tarei sempre ao lado dos que de­fendem a jus­tiça so­cial. Como Pre­si­dente da Re­pú­blica, lu­tarei contra a in­jus­tiça. Tanto no exer­cício de po­deres de de­cisão, como no uso do diá­logo e da pa­lavra, as­sumo e as­su­mirei o com­pro­misso da opção pre­fe­ren­cial pelos mais po­bres, pelos ex­plo­rados. Não é um com­pro­misso de agora. É um com­pro­misso que tem ori­en­tado toda a minha vida.

III

Quem atende ao clamor dos tra­ba­lha­dores deste País?

Quem, em nome da Re­pú­blica, dá ex­pressão aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e aos seus di­reitos no em­prego? Quem res­ponde por mi­lhares de de­sem­pre­gados e pelas con­di­ções de vida e de tra­balho?

Quando o grande pa­tro­nato au­menta o seu poder sobre os tra­ba­lha­dores, ge­ne­ra­lizam-se as formas de pre­ca­ri­e­dade no tra­balho, é brutal a vi­o­lência do ataque aos di­reitos la­bo­rais, au­menta a ex­plo­ração e a li­qui­dação de di­reitos e con­quistas – como se ve­ri­fica em re­lação ao di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva. Des­va­lo­riza-se os sa­lá­rios e cresce a in­se­gu­rança na vida de quem vive do tra­balho e do seu sa­lário. Des­re­gula-se ho­rá­rios, rouba-se o di­reito ao lazer e à fa­mília, pre­ca­riza-se a or­ga­ni­zação da vida de cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores. Nestes nossos dias, há uma outra re­a­li­dade in­qui­e­tante, boa parte dos tra­ba­lha­dores vivem na po­breza. Para mi­lhares de tra­ba­lha­dores não basta que te­nham em­prego para que se li­bertem da po­breza.

Como can­di­dato a Pre­si­dente da Re­pú­blica e como Pre­si­dente da Re­pú­blica, de­fen­derei um outro rumo para Por­tugal que com­porte a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, de afir­mação dos seus di­reitos, que com­bata a pre­ca­ri­e­dade e o de­sem­prego, um rumo que tenha no au­mento dos sa­lá­rios, na ele­vação do poder de compra, um factor de­ci­sivo de jus­tiça so­cial e de con­tri­buição in­con­tor­nável para re­duzir as de­si­gual­dades na dis­tri­buição do ren­di­mento.

IV

Quem, nesta Re­pú­blica, ouve o clamor da Terra? Quem acolhe o grito da Na­tu­reza? Quem res­ponde pelos danos hu­manos e am­bi­en­tais, como o das al­deias sem vida, da des­flo­res­tação, dos fogos flo­res­tais, dos mares e dos rios po­luídos, da des­truição das fontes de água doce e dos obs­tá­culos ao fun­da­mental acesso à água po­tável e pú­blica? Quem es­cuta as ví­timas do ac­tual mo­delo de de­sen­vol­vi­mento, pro­dução e con­sumo? Quem as­sume res­pon­sa­bi­li­dades pelas no­civas al­te­ra­ções dos ecos­sis­temas e pela perda da bi­o­di­ver­si­dade?

Há o mito do pro­gresso, a sa­cra­li­zação dos mer­cados, apos­tando num ganho ime­diato, uma ló­gica férrea, uma ló­gica de do­mi­nação, que se in­voca om­ni­po­tente, de certos in­te­resses eco­nó­micos sobre a Na­tu­reza, dei­xando um rasto de danos hu­manos e am­bi­en­tais.

Para uma res­pon­sável uti­li­zação dos re­cursos na­ci­o­nais, o Es­tado não se pode de­mitir das obri­ga­ções de pla­ni­ficar, co­or­denar, vi­giar e san­ci­onar, tal como prevê o texto cons­ti­tu­ci­onal.

Na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, o Pre­si­dente da Re­pú­blica não go­verna, mas não re­nuncia à sua ci­da­dania e, muito menos, aos de­veres de de­fesa do in­te­resse na­ci­onal. Está, por isso, obri­gado, também nesta área, ao dever de in­cen­tivar boas prá­ticas, pro­mover a busca de novos ca­mi­nhos, es­ti­mular ini­ci­a­tivas, pro­jectos e po­lí­ticas al­ter­na­tivas.

V

O Pre­si­dente da Re­pú­blica tem um papel de­ter­mi­nante na per­cepção pú­blica de as­pectos es­sen­ciais da evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal. O seu en­qua­dra­mento no con­texto do re­gime de­mo­crá­tico cons­ti­tu­ci­onal, a res­pon­sa­bi­li­dade acres­cida que re­sulta da sua eleição di­recta apontam para uma in­ter­venção po­lí­tica e ins­ti­tu­ci­o­nal­mente ac­tiva. O res­peito pelos ou­tros ór­gãos de so­be­rania e a sal­va­guarda da in­ter­de­pen­dência de po­deres que a Cons­ti­tuição de­fine, obrigam a que o Pre­si­dente da Re­pú­blica, quer re­cor­rendo aos po­deres de de­cisão que lhe são cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­fe­ridos, quer sa­bendo usar os seus po­deres de in­fluência, tenha ta­refas ina­li­e­ná­veis e es­teja in­cum­bido de de­veres in­de­cli­ná­veis.

O Pre­si­dente da Re­pú­blica não pode deixar, no âm­bito das suas com­pe­tên­cias e res­pon­sa­bi­li­dades pró­prias, de de­fender a mo­bi­li­zação do povo por­tu­guês na busca de um outro rumo de de­sen­vol­vi­mento.

E é neste sen­tido que con­si­de­ramos que os po­deres do Pre­si­dente da Re­pú­blica podem e devem ser usados ao ser­viço da rup­tura com o rumo das úl­timas dé­cadas.

Se é ver­dade que o Pre­si­dente da Re­pú­blica não é go­verno, no en­tanto, deve ac­tuar no quadro das fun­ções que a Cons­ti­tuição lhe con­fere, usando os seus po­deres para de­ter­minar a mu­dança, para in­flu­en­ciar um rumo de de­sen­vol­vi­mento, jus­tiça e pro­gresso so­cial para Por­tugal.

Esta can­di­da­tura que as­sumo ex­prime essa exi­gência de uma pro­funda rup­tura e de vi­ragem em re­lação às ori­en­ta­ções po­lí­ticas que tanta de­sordem e tanta re­gressão im­pu­seram ao nosso País.

Esta é uma can­di­da­tura que afirma que há um outro rumo e uma outra po­lí­tica ca­pazes de res­ponder aos pro­blemas de Por­tugal.

Esta can­di­da­tura está com­pro­me­tida com os va­lores de Abril, para im­pul­si­onar o ca­minho do de­sen­vol­vi­mento, da jus­tiça e do pro­gresso so­cial, da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

Esta can­di­da­tura está vin­cu­lada, ina­ba­la­vel­mente, ao pro­jecto de Abril, ins­crito na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, que co­me­mora, em breve, o seu 40.º ani­ver­sário, que in­cor­pora uma base pro­gra­má­tica e cons­titui uma pla­ta­forma po­lí­tica capaz de unir os Por­tu­gueses no abrir das novas ave­nidas de es­pe­rança e de fu­turo para Por­tugal.

VI

A can­di­da­tura que hoje apre­sento com­pro­mete-se, en­quanto opção fun­da­mental, com as se­guintes 10 grandes li­nhas de ac­tu­ação:

1. De­fender, cum­prir e fazer cum­prir a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Questão cen­tral dos tempos que vi­vemos é o em­pe­nha­mento na de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. De­fesa contra a sua cons­tante vi­o­lação e o des­res­peito pelo que ela contém de po­si­tivo, e muito é, mas igual­mente contra a per­ma­nente ameaça e os pro­jectos la­tentes para a sua li­qui­dação de­fi­ni­tiva.

É na Lei fun­da­mental, e no res­peito e efec­ti­vação dos seus prin­cí­pios e normas, que se pode e deve en­con­trar as saídas para a dra­má­tica si­tu­ação com que o País está con­fron­tado.

A lei cons­ti­tu­ci­onal ra­ti­fica e acolhe o ina­pa­gável acervo de con­quistas e va­lores desse mo­mento maior da his­tória de Por­tugal que foi a Re­vo­lução de Abril. Podia não ter sido assim. Mas foi de facto assim, e esse facto deve ser re­co­nhe­cido se que­remos honrar a me­mória his­tó­rica, ou seja, a me­mória viva do Povo por­tu­guês.

Por isso, a exi­gência do cum­pri­mento e res­peito pela Cons­ti­tuição tornou-se um factor cru­cial na de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico, um re­fe­ren­cial para qual­quer po­lí­tica que se as­suma como pa­trió­tica e de es­querda. E também por isso, numa si­tu­ação po­lí­tica par­ti­cu­lar­mente grave e muito pe­ri­gosa, a uni­dade e con­ver­gência dos tra­ba­lha­dores, dos pa­tri­otas, dos ho­mens e mu­lheres de­mo­cratas em torno da sua de­fesa deve cons­ti­tuir um im­pe­ra­tivo, bem assim como a afir­mação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que res­peite os va­lores de Abril.

2. De­fender e apro­fundar o re­gime de­mo­crá­tico.

A Re­pú­blica Por­tu­guesa é de­fi­nida no ar­tigo 2.º da Cons­ti­tuição como «um Es­tado de di­reito de­mo­crá­tico, ba­seado na so­be­rania po­pular, no plu­ra­lismo de ex­pressão e or­ga­ni­zação po­lí­tica de­mo­crá­ticas, no res­peito e na ga­rantia de efec­ti­vação dos di­reitos e li­ber­dades fun­da­men­tais e na se­pa­ração e in­ter­de­pen­dência de po­deres, vi­sando a re­a­li­zação da de­mo­cracia eco­nó­mica, so­cial e cul­tural e o apro­fun­da­mento da de­mo­cracia par­ti­ci­pa­tiva». Se­gu­ra­mente que nin­guém en­con­trará muitas se­me­lhanças entre esta de­fi­nição e o pa­no­rama ac­tual da so­ci­e­dade por­tu­guesa.

Existem em muitos as­pectos da re­a­li­dade pre­sente des­fi­gu­ra­mentos e re­tro­cessos, e uma clara de­gra­dação do re­gime e da ética de­mo­crá­ticas a que é ne­ces­sário dar res­posta.

A al­ter­na­tiva à de­mo­cracia exis­tente é mais e me­lhor De­mo­cracia.

A afir­mação de um Por­tugal livre e de­mo­crá­tico cons­titui um ob­jec­tivo que exige a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico, o res­peito pela se­pa­ração dos po­deres, uma Jus­tiça in­de­pen­dente, de­mo­crá­tica, aces­sível e igual para todos, o com­bate de­ci­dido à cor­rupção e ao crime eco­nó­mico, o com­bate à pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e eco­nó­mico. A par de uma po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal ao ser­viço da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais, que ga­ranta o res­peito pelo prin­cípio cons­ti­tu­ci­onal de se­pa­ração entre Forças Ar­madas e se­gu­rança in­terna e uma po­lí­tica de se­gu­rança pú­blica que de­fenda os di­reitos dos ci­da­dãos e a tran­qui­li­dade pú­blica.

A minha can­di­da­tura de­fende o apro­fun­da­mento da De­mo­cracia como um factor im­pres­cin­dível de de­sen­vol­vi­mento e trans­for­mação, vê na par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica dos ci­da­dãos em todos os planos da vida co­lec­tiva, e na de­fesa dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados, uma pedra an­gular do re­forço, do en­rai­za­mento e do apro­fun­da­mento do re­gime de­mo­crá­tico.

3. De­fender os di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos tra­ba­lha­dores.

A de­gra­dação do re­gime de­mo­crá­tico é in­se­pa­rável de uma in­tensa e pro­lon­gada ofen­siva contra os di­reitos eco­nó­micos, so­ciais e cul­tu­rais dos tra­ba­lha­dores, e de uma per­sis­tente des­va­lo­ri­zação do tra­balho.

Se a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa re­co­nhece um amplo leque de di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias aos tra­ba­lha­dores, no plano in­di­vi­dual e no plano co­lec­tivo, fá-lo no quadro do re­co­nhe­ci­mento de que esses di­reitos cons­ti­tuem não apenas um ele­mento es­tru­tu­rante do re­gime de­mo­crá­tico, mas também que o seu exer­cício é parte in­te­grante do seu de­sen­vol­vi­mento, e do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial do País.

Com­pro­meto-me, pois, a tudo fazer quanto à sal­va­guarda da «Cons­ti­tuição La­boral», na­quele que é o ca­pí­tulo sobre os di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos tra­ba­lha­dores.

4. De­fender os di­reitos so­ciais.

Os di­reitos – que a Cons­ti­tuição con­sagra para todos – à saúde e à pro­tecção so­cial, à cul­tura, à edu­cação e ao en­sino, o acesso ao di­reito e aos tri­bu­nais, no­me­a­da­mente, são cres­cen­te­mente ne­gados.

O Es­tado tem hoje um papel muito li­mi­tado na pro­moção do acesso à ha­bi­tação. As fa­mí­lias são afec­tadas por múl­ti­plas formas, do de­sem­prego e da pre­ca­ri­e­dade à ca­rência de apoios so­ciais, à al­tís­sima taxa de de­pen­dência dos jo­vens e às di­fi­cul­dades que de­frontam para con­se­guir uma vida in­de­pen­dente. Sobre as mu­lheres, as pri­meiras a ser atin­gidas pelos des­pe­di­mentos, re­caem as con­sequên­cias da au­sência de apoios, no­me­a­da­mente à ma­ter­ni­dade e à pri­meira in­fância. Está au­sente uma po­lí­tica de apoio aos ci­da­dãos por­ta­dores de de­fi­ci­ência. Mantém-se por re­a­lizar uma po­lí­tica de in­te­gração so­cial, eco­nó­mica e cul­tural dos imi­grantes. E a pre­texto de que a base de de­fesa dos di­reitos so­ciais se en­contra em crise, a po­lí­tica de di­reita des­ca­pi­ta­liza a Se­gu­rança So­cial e fa­vo­rece as se­gu­ra­doras e os fundos de pen­sões pri­vados, al­tera de forma in­justa e de­su­mana a idade da re­forma, pe­na­liza ainda mais os de­sem­pre­gados e os jo­vens à pro­cura de pri­meiro em­prego, mantém em con­di­ções de po­breza ex­trema a grande massa dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos.

Estas po­lí­ticas vi­olam tão fron­tal­mente di­reitos so­ciais ele­men­tares, atingem tão du­ra­mente uma tão grande massa de por­tu­gueses e por­tu­guesas, entre os mais des­pro­te­gidos e po­bres, cons­ti­tuem uma tão im­pla­cável vi­o­lência so­cial, que ne­nhum res­pon­sável po­lí­tico, e muito menos um Pre­si­dente da Re­pú­blica, lhes po­derá ser in­di­fe­rente.

5. Pro­mover o cres­ci­mento eco­nó­mico e o de­sen­vol­vi­mento.

Ao ar­repio das in­cum­bên­cias cons­ti­tu­ci­o­nais (no­me­a­da­mente as con­tidas nos ar­tigos 80.º e 81.º), através das pri­va­ti­za­ções e dos com­pro­missos as­su­midos no quadro da in­te­gração eu­ro­peia, foram sub­traídas ao Es­tado ala­vancas es­sen­ciais de in­ter­venção e re­gu­lação, e de con­cre­ti­zação de po­lí­ticas ca­pazes de pro­mover um de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado.

De­fendo que um outro Por­tugal é pos­sível. Com uma eco­nomia mista que de­fenda os re­cursos e a pro­dução na­ci­onal e o em­prego, que pro­mova a ci­ência e a tec­no­logia, que de­sen­volva e mo­der­nize as ca­pa­ci­dades pro­du­tivas na­ci­o­nais, que de­sen­volva a eco­nomia do mar e apoie os pes­ca­dores, apoie e in­cen­tive as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Com uma pers­pec­tiva de de­sen­vol­vi­mento que não aban­done o in­te­rior, que apoie os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, nem pro­mova uma de­se­qui­li­brada con­cen­tração de po­pu­la­ções, equi­pa­mentos, ac­ti­vi­dades e ser­viços em áreas de­sor­de­nadas e en­tre­gues à es­pe­cu­lação imo­bi­liária. Com um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento que não hi­po­teque, nem de­grade, nem mer­can­ti­lize os va­lores am­bi­en­tais e na­tu­rais, mas que os sal­va­guarde e ga­ranta a sua sus­ten­ta­bi­li­dade. E en­fren­tando de­ci­di­da­mente os cons­tran­gi­mentos ex­ternos que di­fi­cultam e im­pedem o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano de Por­tugal.

6. Lutar contra a ex­clusão so­cial e pela er­ra­di­cação da po­breza.

Não olhamos a po­breza e os po­bres em Por­tugal ao nível da crí­tica moral ou da su­per­fi­cial de­núncia ética, mas ao nível da eco­nomia po­lí­tica. Os po­bres e a po­breza são uma re­a­li­dade es­tru­tu­ral­mente en­rai­zada na forma como se or­ga­niza de­ter­mi­nado de­sen­vol­vi­mento. A po­breza não é apenas con­sequência das con­tra­di­ções de al­gumas más von­tades in­di­vi­duais, mas das con­tra­di­ções es­tru­tu­rais da or­ga­ni­zação eco­nó­mica.

Por­tugal apre­senta dos mai­ores ín­dices de po­breza da Eu­ropa. As po­lí­ticas dos úl­timos anos agra­varam ainda mais as de­si­gual­dades so­ciais e a po­breza. Um mo­delo eco­nó­mico as­sente em baixos sa­lá­rios e em baixos ní­veis de qua­li­fi­cação, a cres­cente des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado das suas fun­ções so­ciais, o forte agra­va­mento do de­sem­prego, a con­tenção dos ren­di­mentos, os cortes nas pen­sões e sa­lá­rios, so­mados à re­dução dos apoios so­ciais, pro­vo­caram danos pro­fundos que com­pro­metem o fu­turo do País e da nossa vida em comum.

Com­pro­meto-me com a causa da li­ber­tação das amarras da po­breza, en­ca­rando-a como dever do Pre­si­dente da Re­pú­blica, na im­pe­riosa ta­refa de in­ter­venção na de­fesa dos di­reitos hu­manos, na pro­moção de uma so­ci­e­dade de­mo­crá­tica as­sente nos va­lores da dig­ni­dade hu­mana, da Jus­tiça So­cial e da res­pon­sa­bi­li­dade co­lec­tiva.

7. Ga­rantir toda a pri­o­ri­dade às cri­anças e com­bater o crime da po­breza in­fantil.

Vive-se hoje dias de re­tro­cesso ob­jec­tivo na ga­rantia e cum­pri­mentos dos di­reitos das cri­anças.

As cri­anças são uma das prin­ci­pais ví­timas da crise, ou seja, das po­lí­ticas dos go­vernos e da União Eu­ro­peia para lançar di­nheiro para os bancos e acu­mular lu­cros, ati­rando mi­lhares de cri­anças na po­breza.

As causas são: a di­mi­nuição dos mon­tantes e a abran­gência das pres­ta­ções so­ciais como o Abono de Fa­mília, a Acção So­cial Es­colar, os Sub­sí­dios So­ciais de Pa­ren­ta­li­dade, o Ren­di­mento So­cial de In­serção e o Sub­sídio So­cial de De­sem­prego. Entre 2009 e 2012, o Go­verno por­tu­guês re­tirou a 30% das cri­anças um dos seus di­reitos in­trín­secos – o di­reito ao Abono de Fa­mília. A falta de res­posta séria de po­lí­ticas di­ri­gidas à ate­nu­ação do risco de po­breza e ex­clusão so­cial ex­pressa-se na clara fra­gi­li­dade e vul­ne­ra­bi­li­dade das cri­anças por­tu­guesas.

Os im­pactos desta si­tu­ação no fu­turo das cri­anças, e no fu­turo do País, são im­pre­vi­sí­veis e podem ser mesmo, para muitas, ir­re­ver­sí­veis.

Com­pro­meto-me com esta justa causa, que não é de hoje, a qual, em úl­tima ins­tância, visa uma outra cul­tura dos di­reitos.

8. Afirmar um Es­tado par­ti­ci­pado e des­cen­tra­li­zado, no res­peito pelo seu ca­rácter uni­tário.

A afir­mação das au­to­no­mias re­gi­o­nais, a de­fesa e va­lo­ri­zação do poder local de­mo­crá­tico e a re­gi­o­na­li­zação ad­mi­nis­tra­tiva, cons­ti­tuem ele­mentos in­subs­ti­tuí­veis da or­ga­ni­zação de­mo­crá­tica do Es­tado.

É pre­ciso de­fender a Au­to­nomia, re­e­di­ficar o edi­fício au­to­nó­mico, tor­nando-o leal às as­pi­ra­ções das po­pu­la­ções e fa­zendo dele o re­flexo dos ideais que, du­rante sé­culos, nor­te­aram as lutas dos povos in­su­lares, lutas essas que ti­veram ex­pressão em 1976, na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, com o re­co­nhe­ci­mento do di­reito à au­to­nomia po­lí­tico-ad­mi­nis­tra­tiva dos Açores e da Ma­deira.

É pre­ciso in­verter o pro­cesso de ataque e des­fi­gu­ração do poder local de­mo­crá­tico, e re­con­duzi-lo por via das con­di­ções que lhe são de­vidas de au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira ao papel que são cha­madas a pre­en­cher na pro­moção das con­di­ções de vida, na co­esão ter­ri­to­rial e na di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica das co­mu­ni­dades lo­cais.

Com­pro­meto-me a de­fender uma po­lí­tica de­ter­mi­nada pela va­lo­ri­zação do poder local de­mo­crá­tico, pela cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, como de­ter­mina a Cons­ti­tuição, e em favor das re­giões in­su­lares dis­tantes pela vi­ta­li­zação da Au­to­nomia e pelo aper­fei­ço­a­mento dos ins­tru­mentos ade­quados ao seu apro­fun­da­mento.

9. Atender à diás­pora por­tu­guesa.

As co­mu­ni­dades por­tu­guesas cons­ti­tuem um vector es­tra­té­gico para a afir­mação e pro­jecção de Por­tugal no mundo.

Nos úl­timos anos, as po­lí­ticas pra­ti­cadas pelos vá­rios go­vernos fi­caram mar­cadas pela apli­cação de me­didas le­sivas tanto dos in­te­resses e di­reitos das co­mu­ni­dades por­tu­guesas como dos in­te­resses na­ci­o­nais. Do en­cer­ra­mento de con­su­lados à au­sência de ac­ções di­plo­má­ticas que res­pondam aos inú­meros casos de po­breza que atingem muitos com­pa­tri­otas, foram po­lí­ticas sem jus­ti­fi­cação à luz de ne­nhum cri­tério que não seja o de dis­cri­minar, cas­ti­gando quem já tem de ul­tra­passar tantas vi­cis­si­tudes, e que ade­mais são po­ten­ci­a­doras do de­fi­nha­mento dos laços iden­ti­tá­rios da co­mu­ni­dade por­tu­guesa com Por­tugal.

Com­pro­meto-me, entre ou­tros ob­jec­tivos, a pro­mover a par­ti­ci­pação cí­vica e po­lí­tica e o diá­logo com as es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas da diás­pora e a res­peitar a au­to­nomia e a le­gi­ti­mi­dade ins­ti­tu­ci­onal do Con­selho das Co­mu­ni­dades Por­tu­guesas.

10. De­fender a in­de­pen­dência na­ci­onal.

In­ten­si­ficou-se o ataque à de­mo­cracia e à so­be­rania na­ci­onal. Os Por­tu­gueses têm sido ex­pro­pri­ados do seu poder so­be­rano de de­cisão sobre as ques­tões es­sen­ciais da vida do País. São cada vez mais as de­ci­sões trans­fe­ridas para es­tru­turas su­pra­na­ci­o­nais em co­lisão com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Su­ces­sivos go­vernos, do PS, do PSD e do CDS, têm as­su­mido como le­gí­tima a in­ter­venção es­tran­geira sobre o País, es­va­zi­ando e am­pu­tando o re­gime de­mo­crá­tico e a so­be­rania na­ci­onal.

É tempo de virar a pá­gina.

A rup­tura com a de­pen­dência e su­bor­di­nação ex­ternas – nas suas va­ri­adas ex­pres­sões, di­men­sões e do­mí­nios de po­lí­tica de Es­tado – cons­titui uma con­dição cru­cial para a afir­mação da in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais.

Aqui me com­pro­meto com po­lí­ticas que re­cusem a sub­missão do País a di­tames e po­lí­ticas aten­ta­tó­rios dos di­reitos e in­te­resses do povo por­tu­guês e da de­mo­cracia, com po­lí­ticas que con­fiem na força e ca­pa­ci­dades do povo para re­cu­perar para Por­tugal os ins­tru­mentos de so­be­rania ne­ces­sá­rios ao pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento do País.

Aqui me com­pro­meto, tendo como re­fe­rência o ar­tigo 7.º da CRP, a in­tervir no âm­bito dos po­deres pre­si­den­ciais a que Por­tugal pra­tique uma po­lí­tica di­ver­si­fi­cada de re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais de paz, ami­zade e co­o­pe­ração com todos os povos.

VII

Com esta can­di­da­tura as­sumo ple­na­mente o exer­cício de todos os di­reitos, desde a apre­sen­tação até ao voto, e afirmo a total dis­po­ni­bi­li­dade para exercer as fun­ções que o Povo Por­tu­guês en­tenda atri­buir-me nesta eleição.

Com toda a con­fi­ança esta minha, e nossa, can­di­da­tura irá avançar por todo o País.

Como can­di­dato ou como Pre­si­dente da Re­pú­blica de­fen­derei, in­tran­si­gen­te­mente, os ideais li­ber­ta­dores de Abril, a nossa Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e o re­gime de­mo­crá­tico que ela con­sagra e pro­jecta.